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Documentos em Consulta Pública

Pelo prazo de 30 dias úteis, a contar de 18 de abril de 2017, encontra-se em consulta pública a Proposta de Alteração aos Estatutos da ESMAE

Foi publicado no Diário da República, 2ª série, nº 76, de 18 de abril de 2017, o Aviso nº. 4103/2017:

- De acordo com o disposto no artigo 59.º dos Estatutos da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, em vigor, conjugado com o artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação de Aviso em 2.ª série do Diário da República encontra-se em consulta pública o seguinte documento:

Proposta de Alteração aos Estatutos da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto

 

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